14/10/2024
É tão desafiador realizar os tratamentos das pessoas autistas. Quem é vítima do transtorno sabe que para a melhora da condição, há necessidade de alta carga horária de terapias com um grande custo para a família.
Mas o que fazer diante dessa situação?
O servidor público federal com TEA poderá ter redução na jornada de trabalho sem compensação de horários ou redução na remuneração com fundamento nas leis 8112 de 1990 e 13370 de 2016. Também será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com autismo.
Para que seja concedida a redução é necessário demonstrar a real necessidade de tratamentos e terapias e cuidados com atividades da vida diária através de um relatório médico.
Há Municípios e Estados que possuem lei específica a respeito.
Dessa forma, o benefício poderá ser concedido ao servidor público municipal e estadual, bem como aos militares e empregados públicos, por equiparação de direitos.
É dever do Estado assegurar o direito à saúde, bem como a dignidade da pessoa humana às pessoas com TEA.
A família e a sociedade devem sempre buscar informação e lutar pelos direitos de inclusão e de não discriminação. Juntos nessa luta?!
