Saiba mais sobre os Direitos dos Autistas

DIREITOS DOS AUTISTAS

Você sabia que o autismo não é doença?

O transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição crônica, um transtorno do neurodesenvolvimento que traz prejuízos na interação social, na comunicação e no comportamento.  O autista enfrenta diferentes níveis de dificuldades que são classificados como níveis de suporte 1, 2 ou 3.

Saber mais sobre o tema ajuda a não discriminar e contribui para o alcance de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Autismo foi equiparado à deficiência para todos os efeitos legais pela Lei 12.764 de 2012 que ficou conhecida como Lei Berenice Piana. A Lei de incomparável importância recebeu o nome da mãe de um autista que lutou incessantemente em prol da proteção dos Direitos da pessoa com TEA.

Outra grande conquista para os autistas foi a publicação da Lei 13.146 de 2015. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) instituiu muitos Direitos importantes para garantir o desenvolvimento e a inclusão social.

Ambas as leis instituíram Direitos importantes que devem ser informados às famílias e à sociedade para que saiam do papel e sejam aplicados na vida dessas pessoas que tanto necessitam de ajuda.

Alguns dos Direitos dos Autistas são: 

1. Direito à educação inclusiva em ensino regular público ou privado
2. Direito à saúde que engloba o fornecimento de medicações e tratamentos
3. Direito ao benefício assistencial BPC da LOAS
4. Direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição reduzida
5. Direito à pensão por morte no valor de 100%
6. Direito ao emprego em vaga PCD
7. Carteira de Identificação - CIPTEA na Lei 13.977 de 2020 
8. Redução de jornada de trabalho tipificadas nas leis próprias
9. Saque do FGTS
10. Isenção de IR
11. Isenção de IPVA
12. Valor diferenciado na compra de veículo novo
13. Redução no valor de passagem aérea do acompanhante
14. Passe livre em transportes interestaduais
15. Bilhete único em transporte Municipal
16. Vaga especial no estacionamento

Inclusão é um caminho sem volta! Vamos todos juntos contribuir para uma sociedade melhor com empatia e amor ao próximo.